Leis do Município

Controle Resumo Opções
Controle Resumo Opções
  • Nº: 1.267, de 08/11/2017
  • Publicado em 14/11/2017
Dispõe sobre a transferência do veículo Mitsubishi Modelo Pajero Sporte HPE AT 5P 2.5 150CV, Ano Modelo 2009, Ano Fabricação 2010, cor preta, placa NSG-8601, para a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia
  • Nº: 1.269, de 17/11/2017
  • Publicado em 21/11/2017
Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário
  • Nº: 1.268, de 08/11/2017
  • Publicado em 10/11/2017
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 977, de 10/10/2006 (Plano Diretor)
  • Nº: 1.270, de 28/11/2017
  • Publicado em 29/11/2017
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.265, de 09 de outubro de 2017
  • Nº: Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011
  • Publicado em D.O.U. de 18/11/2011 (edição extra)
Regula o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII, do Art. 5º, do Inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei nº 11.111, de 05 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nzº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
  • Nº: 1.271, de 30/11/2017
  • Publicado em 01/12/2017
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares previstos na Lei Municipal nº 1.251, de 30/12/2016, e dá outras providências
  • Nº: 1.274, de 30/11/2017
  • Publicado em 04/12/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS NATALINO, no Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
  • Nº: 1.273, de 30/11/2017
  • Publicado em 01/12/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano Referência de 2017) e dá outras providências
  • Nº: 1.272, de 30/11/2017
  • Publicado em 01/12/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Araguaia para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.